Pastores Evangélicos ligados a rádios “piratas”

27/01/2010 1 comentário

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Evangélicos em ondas “piratas”
Este é um assunto que veio a tona a partir do ano 2008 quando a Rádio e TV Bandeirantes colocava no ar Spots movendo a opinião pública contra o avanço das rádios intituladas “piratas” (rádios que funcionam sem a concessão do Governo Federal). De ante mão, quero deixar claro que não sou pastor evangélico e nem este Blog tem o objetivo de criticar ou exaltar a religião A ou B, nosso intuito aqui é de apenas oferecer uma discussão saudável e democrática sobre liberdade de expressão em rádio difusão.
Um desses spots foi cuidadosamente transcrito aqui onde transcrevemos apenas as vozes do locutor (que expressa à opinião da Rede Bandeirantes) e do entrevistado (pastor Silas Malafaia), que sabiam o que estavam fazendo e para qual causa fizeram suas declarações. Já as vozes “supostamente” gravadas de transmissões de rádios clandestinas, notamos que foram claramente removidas de um contexto geral e como frases fora de contexto geram pretextos, não foram colocadas aqui (substituímos por reticências, coisa que Infelizmente a Bandeirantes não teve o mesmo cuidado, aliás agiu assim por motivos notoriamente escusos).
Bandeirantes:
“80% das rádios piratas estão nas mãos de supostos pastores evangélicos. (…) Estes falsos pregadores usam as rádios para faturar dinheiro fácil. ( … ) A constatação é grave: É mais simples colocar uma rádio clandestina no ar do que abrir uma igreja. ( … )A participação dos lideres das igrejas passou a ser fundamental para combater as rádios piratas. O pastor Silas Malafaia da Assembléia de Deus critica o uso de rádios ilegais e manda o recado:”
Pr. Silas:
“Isso é coisa de bandido… Como um pastor pode participar de uma coisa ilegal, que tem trazido problemas na questão do tráfego aéreo? Como é que um camarada prega uma mensagem utilizando-se de meios ilegais? O Evangelho não precisa ser pregado de forma ilegal pra alcançar ninguém!”
Bandeirantes:
“Rádio pirata é crime!”
Sem querer defender a classe evangélica, mas é absolutamente impossível entrarmos nos meandros da questão sem comentar o discurso manipulador da Emissora (clique aqui para ouvir na íntegra).
Band: “…supostos pastores evangélicos.”
Por um acaso a Rede Bandeirantes insinua que estas pessoas não são pastores de fato? Como alguém pode ser capaz de julgar tal coisa? É notório, mas infelizmente, a maioria das pessoas ouve ou lêem tais atrocidades e não percebem o seu teor maléfico (linguagem subliminar). Isso é brincar com fé ou crença de outras pessoas. Considero ser uma atitude idêntica a daquele pastor que chutou a santa em programa transmitido pela Rede Record alguns anos atrás.
Saiba Bandeirantes, que muitos desses “supostos pregadores” são os que sobem e descem o morro onde estão as favelas, armados com uma Bíblia levando esperança àqueles que não tem nenhuma, e colecionam em suas pequenas igrejas ex-criminosos, ex-traficantes, ex-dependentes químicos, ex-prostitutas, todos frutos de seu trabalho, fé e amor.
Estes Homens e Mulheres de Deus, chamados de “supostos pastores” pela Bandeirantes, jamais teriam espaço na grande mídia, mas encontraram o espaço que precisavam nas rádios “piratas”, e por sua vez as rádios “piratas” se sentem honradas em ceder o espaço e de alguma forma poder colaborar em levar adiante causas como estas. Mas isso ninguém fala não é mesmo?
Band: “Estes falsos pregadores usam as rádios para faturar dinheiro fácil.”
Quanto a “falsos pregadores” já foi comentado acima, mas “faturar dinheiro fácil!” ou seja, pedir dinheiro no ar para a Rede Bandeirantes é faturar dinheiro fácil. Isso é ofender a inteligência dos próprios telespectadores ou ouvintes da conceituada emissora pois o próprio pastor Silas Malafaia pede dinheiro em seus programas de televisão na mesma emissora; o pastor R. R. Soares também faz apelo financeiro na própria emissora; a L.B.V. (entidade espírita) também sempre fez apelo financeiro na mesma emissora. Estes, que trabalham na emissora, não ganham dinheiro fácil também? Ou será melhor não mexer com eles por serem mais poderosos? (e põe poderosos nisso!)
Não quero defender a atitude de pedir ajuda financeira no ar, particularmente não concordo com isso. Acho que a obrigação de ajudar essas igrejas, são dos fiéis que freqüentam as mesmas e não dos ouvintes ou telespectadores que recebem essas igrejas humildemente dentro de seus lares.
O ponto em questão não é julgar se está certo ou errado pedir dinheiro, mas sim a tremenda incoerência ou falta de escrúpulos no discurso usado pela emissora (dois pesos, duas medidas).
Pr. Silas: “coisa de bandido”, …“participar de coisa ilegal”, … “meios ilegais”
Se estamos falando de coisas ilegais, nada melhor do que observarmos a lei (pacto de São Jose da Costa Rica promulgado pelo decreto 678 de 6/11/1992):
Artigo 13 – Liberdade de pensamento e de expressão

“1. Toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito inclui a liberdade de procurar, receber e difundir informações e idéias de qualquer natureza, sem considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer meio de sua escolha.”
Artigo 12 – liberdade de consciência e de religião

“1. Toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião. Esse direito implica a liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, bem como a liberdade de professar e divulgar sua religião ou suas crenças, individual ou coletivamente, tanto em público como em privado.”
Se for ilegal difundir idéias ou crenças religiosas em emissoras não licenciadas, que atire a primeira pedra aquele que de todos estes pastores que aparecem na grande mídia dominante (ou oficial), que nunca se utilizou desse meio (rádio “pirata”) no início de sua carreira ministerial. Se a verdade prevalecer creio que não haverá nenhuma pedrada.
Hipocrisias à parte, nesta mesma “sacola eclesiástica” poderiam ser incluídos os artistas, cantores, políticos, partidos políticos, jornalistas e inúmeros profissionais da mídia que forçosamente se utilizaram desse meio “clandestino” para dar o pontapé inicial em suas carreiras. Isto é fato. Aliás, os benefícios que estas emissoras “clandestinas” trazem para a sociedade já é reconhecidamente muito maiores do que as mentiras que a grande mídia dissemina sobre elas manipulando a opinião pública em favor dos ricos.
Por falar em ricos, está amplamente divulgado que o pastor Silas Malafaia adquiriu recentemente uma aeronave muito mais sofisticada do que a de seus rivais da fé bispo Edir Macedo e R. R. Soares juntos e que custou a bagatela de 12 milhões de dólares americanos. Se isto for verdade e sabendo-se de que dos milhares e milhares de evangélicos pertencentes a igreja Assembléia de Deus e que muitos deles estão desempregados e passando necessidades, por primazia, se algum dia uma rádio “pirata” vier de fato a derrubar um avião, o primeiro terá que ser este.
Pr. Silas: “O Evangelho não precisa ser pregado de forma ilegal pra alcançar ninguém!”
Já disse, não sou pastor evangélico muito menos teólogo, porém quero lembrar o que está escrito no Evangelho segundo Marcos 16:15: “E disse-lhes: Ide por todo o mundo e pregai o evangelho a toda criatura.” Alcançar ninguém? (disse o pastor) Confesso, não entendi.
A própria história da Igreja desmente essa inverdade. Se fosse o caso de ser ilegal difundir crença religiosa utilizando rádio não outorgada, nossos heróis da fé do passado, na época da primeira igreja, eram obrigados a evangelizar em cavernas subterrâneas pois agiam contrários as leis de Roma. E no caso então desses pastores que contrabandeiam Bíblias para estes países em que é proibida a religião cristã? Que partido devemos tomar?
Resposta: Agir segundo suas convicções de fé em benefício de outros!
Os cristãos, convictos de que a Bíblia é infalível, de que o evangelho de Cristo tem o poder de transformar vidas errantes nas drogas, no crime, na prostituição, tem o poder de curar os doentes e é suficientemente capaz de suprir todas as necessidades humanas, eles obedecem a ordem do supremo mestre Cristo Jesus e se for preciso, desobedecem até as leis vigentes (por entenderem que estas leis não são suficientemente justas) e agem assim por amor, fé, dignidade, com bom ânimo, sabendo que estão fazendo o melhor que podem diante de uma situação adversa e até se preciso for, com o sacrifício da própria vida.
Band: “Rádio pirata é crime!”
Esta é a mais absurda de todas! Qualquer um sabe, mesmo sem ser um jurista, que para se configurar um CRIME é necessário que haja DANO ou seja, sem dano, não existe crime! Você acredita mesmo que as mais de 17 mil rádios “clandestinas” que já foram fechadas derrubaram aviões ou perturbaram a comunicação em aeroportos, ambulâncias e viaturas policiais ou estavam a serviço de traficantes?
É CRIME sim o que estão fazendo com elas: 99,99% de todas essas pequenas emissoras que foram fechadas na realidade foram invadidas, tiveram seus equipamentos roubados, seus responsáveis submetidos à situação vexatória e tratados como bandidos e isso tudo, sem que se tenha constatado DANO.
Isso ocorre pelo motivo de que para defender os interesses desses poucos e poderosos cartéis da informação, criaram um decreto para confundir a própria lei, tratando como crime o exercício de radio difusão sem a competente licença do Governo. Lembre-se, nenhum decreto pode estar acima da Lei, nenhum crime existe se não houver DANO:
Artigo 5º, inciso IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; (a lei é clara: independentemente de CENSURA ou LICENÇA).
O Estado tem o dever de ser sensível e legitimar aquilo que já é legítimo e conseqüentemente, criar normas e regras mais cabíveis para uma sociedade cansada de ser manipulada pelas gigantescas redes de opiniões (como a que vimos aqui) e merecem portanto, outras opções de mídia completamente desintoxicadas de todo este esquema alienador e dominante.
Independentemente e por sua conta e risco, essas emissoras chamadas “clandestinas”, continuam corajosamente trabalhando sem dignidade (vez que a dignidade não lhes foi outorgada), gerando empregos, fortalecendo as comunidades, fazendo o melhor que podem diante de uma situação também adversa, a saber: Uma suposta democracia!

 

M A Gardezani.

 

 

 

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Concessões de Rádio e TV – Moeda de Barganhas Políticas

História
De 1960 a 1970, sob a ditadura, os militares se valiam da censura e da suspensão de licenças à emissoras, para impedir que grupos contrários ao regime mantivessem controle sobre o rádio e através dele difundissem suas idéias.
No governo de João Batista de Figueiredo, o último militar, cria-se uma “Abertura Democrática” onde as licenças ou concessões tinham que ser negociadas com o Congresso Nacional. Foi a partir desse governo, que as concessões passaram a ser utilizadas como moeda de barganhas políticas e apadrinhamentos nas negociações entre o poder Executivo e Legislativo que desde então, um número cada vez maior de concessões vieram a cair nas mãos de políticos.
Entre outubro de 1984 e março de 1985, período em que acontecia a batalha por eleições diretas para a presidência, foram distribuídas 140 concessões de rádio e TV pelo ministério das comunicações.
Governo Sarney
Durante o primeiro governo civil (1985-1989), o presidente José Sarney, promoveu um verdadeiro “festival de concessões”, se tornando o recordista na distribuição de concessões como moeda de barganha política como nunca na história do Brasil (pela manutenção do mandato de cinco anos para presidente). Estações de Rádio e TV eram vergonhosamente trocadas por votos no Congresso Nacional. Deputados, prefeitos, senadores, governadores e até ministros de Estado eram contemplados com concessões de Rádio e TV.
No governo de Sarney, Antonio Carlos Magalhães (ACM) é nomeado para o ministério das Comunicações, sendo ele mesmo proprietário de empresas de Rádio e TV na Bahia. ACM protagonizou todo o festival de distribuição de emissoras entre políticos de todo o país desse governo que totalizou 1.028 concessões de Rádio AM/FM e Televisão chegando a ser convocado por uma CPI em 1997 investigando os critérios absurdos utilizados na distribuição de emissoras.
Essa prática era tão descarada e sem escrúpulos que até o próprio filho do presidente foi contemplado com uma emissora. Em 1997, Fernando Sarney foi premiado com sua quinta concessão de Rádio da família no Maranhão. Até mesmo para a família do ministro, na própria gestão, foi contemplada com as concessões da TV Bahia.
Cometendo inúmeras injustiças (por não citar todos aqui), mas só pra se ter uma idéia, a maioria desses políticos beneficiados com emissoras neste período, montaram verdadeiros grupos de comunicação regional, com muitos deles chegando a fazer parte do noticiário nacional: Aécio Neves da Cunha em Minas (família contemplada com emissoras para o pai e o tio de Aécio), jornalista Hélio Costa (atual ministro das comunicações), Roberto Jefferson, Orestes Quércia (montou uma gigante rede de comunicação no interior de São Paulo), José Agripino Maia, Jader Barbalho, Lúcio Alcântara, isso, entre realmente muitos outros.
Governo FHC
Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), de 1995 e 1996, em plena discussão da emenda que possibilita a reeleição, o governo concedeu 1.848 licenças de repetidoras de TV, das quais 268 foram entregues a entidades ou empresas controladas por 87 políticos.
Profundas mudanças na legislação no tocante a concessões de Rádio e TV foram adotadas no governo FHC: Em 1998, é criado o decreto 2.108 cuja mudança primordial era vincular as outorgas de radiodifusão comercial à Lei 8.666 de normatização das licitações públicas. A nova lei criada para banir os apadrinhamentos e barganhas políticas favoreceu a formação de grandes grupos econômicos completamente descomprometidos com as questões locais onde as licitações eram abertas.
Governo Lula
Muitas expectativas de “Boas mudanças” para o setor de Rádio difusão livre se criaram em torno da candidatura de Luis Inácio Lula da Silva à presidência da República uma vez que desde 1980, o partido se utilizava desses meios (rádios sem licença) para difundir seus protestos contra o modelo de governo vigente (como por exemplo, a rádio “Se ligue no Suplicy” de apoio ao candidato Eduardo Suplicy à prefeitura de São Paulo).
Mas não foi assim. Durante o governo Lula um autêntico “Balde de água fria” foi jogado sobre todos os amantes da comunicação. Em apenas um ano de governo 2.759 emissoras sem concessão foram sumariamente fechadas (levantamento pela própria Anatel) entre elas rádios livres e comunitárias em todo o país.
Assim como o governo de Sarney foi protagonista da maior incidência de distribuição de concessões de emissoras a políticos (barganhas), de igual forma, o governo Lula, já é o atual recordista em números, da mais “sangrenta” caça as Rádios e TVs sem concessão apunhalando com isso, o setor (rádios e TVs piratas) que ajudou o partido a se tornar popular no país.
Uma pergunta paira no ar
De Epitácio Pessoa (que foi o primeiro presidente a falar no Rádio em 1922) ao presidente Lula o que mudou no Brasil no que se diz respeito ao direito de expressão de idéias (com base no artigo quinto da constituição) ?
Resposta: Absolutamente NADA!
A opinião pública continua sendo formada pelas gigantescas redes de comunicações tendenciosas que costumamos ouvir, assistir e ler dia-após-dia, enquanto a genuína ”VOZ DO BRASIL” continua sendo caçada, massacrada e acusada de causar interferências nas comunicações de aeroportos, trabalhadores continuam sendo tratados como bandidos e impedidos de trabalhar, a saber: as emissoras de Rádios e TVs que operam sem licença (chamadas “piratas”), mas corajosa e historicamente empenhadas por um Brasil melhor.
“Sem democratizar a comunicação, não haverá democracia no Brasil.” (FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas).

 

M A Gardezani

 

 

Referências: Sarney, FHC e Lula 22 anos de “conversas ao pé do Rádio” e democracia – Gisele Sayeg Nunes Ferreira (Universidade Anhembi Morumbi); Política Pública de Rádio Difusão no País – Lopes Cristiano Aguiar (Universidade de Brasília).

 

 

A Verdade sobre Rádios “piratas” ou “Clandestinas”

Interferência FM

O que chegam até nossos ouvidos hoje a respeito do assunto dista muito da verdadeira questão: “bandidos”; “piratas”; “pilantras clandestinos”; “derrubam aviões”; “servem ao tráfico de drogas”; “não pagam impostos” e recentemente apenas “interferem nas comunicações dos aeroportos.”
Sábias foram as palavras do atual Delegado da Polícia Federal e presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal Sr. Dr. Armando Rodrigues Coelho Neto quando disse: "hoje, neste país, apenas 17 (dezessete) famílias decidem tudo o que se lê, se ouve ou se assiste. Tudo o que sai no fantástico, vai para o UOL, depois para Folha, Estadão e assim por diante…".
A realidade começa a aparecer quando cada vez mais nos aproximamos do foco de toda essa questão:
Democracia!
A sociedade não tem culpa quando comentam barbáries sobre o assunto, pois apenas discutem sobre as informações que chegam até elas pela grande mídia dominante, que por vezes é castradora, alienadora e escandalosamente tendenciosa aos interesses de poucos.
Democracia não se faz sem justiça e justiça não faz sem leis:
"O inciso IX, do artigo 5º, da Constituição, estabelece que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença." (sublinhada e negritada por mim a palavra licença)
Ou ainda, vejamos o que diz o artigo 13 do Pacto de São Jose da Costa Rica promulgado pelo decreto lei No 678, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992:
"3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias e meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de freqüências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões."
Democracia se faz quando praticamos justiça!
Sabe-se que traficantes utilizam aparelhos celulares para coordenar operações criminosas. Será que praticaremos justiça, proibindo o uso de telefonia celular a todos os cidadãos deste país? Ao nos depararmos com um cidadão portando um aparelho celular este deverá ser indiciado por crime e deverá ter seu aparelho confiscado?
O que fazemos quando nosso liquidificador não funciona corretamente? A sim… chamamos um técnico especializado e o mesmo faz os ajustes necessários para que o aparelho volte a funcionar corretamente. Já imaginou a polícia invadindo a sua casa, revirando tudo até encontrar o seu liquidificador quebrado, prendendo você e apreendendo seu aparelho com defeito e até mesmo os seus legumes que você usaria para preparar uma sopa com a ajuda do seu liquidificador. Já imaginou?
Poderia até ser engraçado, se isso não o fosse a verdadeira realidade que nossos governantes estão fazendo com uma classe trabalhadora e sofrida.
Fala-se muito em desemprego. Conforme palavras do amante da comunicação Sr. Gustavo Salgueiro: “Hoje existem cerca de 15.000 rádios e TVs clandestinas neste país, cada uma delas emprega no mínimo 5 funcionários,” até aqui percebemos que estamos falando em remover o emprego direto de pelo menos 75.000 trabalhadores que acordam cedo e dormem tarde como todo brasileiro obstinado a levar o sustento para sua casa.
Isso, quando falamos de empregos diretamente ligados a operação de Rádios e TVs livres ou comunitárias. Mas quando paramos para avaliar o real papel dessas emissoras na sociedade, constatamos:

  • que elas fortalecem a comunidade;
  • aquecem o comércio local fazendo divulgação para pequenas e médias empresas que por sua vez geram mais empregos indiretos;
  • Exercem importante papel social nas comunidades arrecadando mantimentos para creches, abrigos e famílias carentes, solicitando cadeiras de rodas e outros equipamentos para portadores de deficiência;
  • Difundem importantes informações sobre problemas locais ligados a saúde, saneamento básico entre outros.

Esses serviços, os meios de comunicações oficiais não o fazem e nem poderiam fazer.

Essas emissoras taxadas de piratas ou clandestinas quando abordadas pela polícia e oficiais da Anatel guiados por denúncias oriundas da própria sociedade que desconhecem os fatos, são invadidas, seus equipamentos são confiscados e seus dirigentes e trabalhadores são tratados como bandidos. Pasme saber, que tudo isso, sem um único laudo expedido por órgão competente comprovando-se qual a interferência que estes equipamentos causavam. Atirar primeiro tem sido a pauta destas atitudes.
Quando o correto deveria primeiro se aferir qual a interferência, de onde vem e informar o agente causador para que este ajuste seu equipamento e com isso elimine a tal interferência.
Por falar em interferência, O Sr. Dr. Delegado da Polícia Federal Armando R. Coelho Neto constatou após análise feita por técnicos nas cabeceiras das pistas de aeroportos em São Paulo que a Rede Globo gerava interferência nas comunicações em Cumbica e a Rede Bandeirantes em Congonhas. Alguém foi preso nestes casos?
Mas de que “interferências” estão se falando então? Resposta: Na interferência que o seu direito de expressão pelo simples exercício da Democracia, pode vir a causar aos interesses de poucos que controlam esse país em detrimento a toda uma sociedade.
Nossa Agência Nacional de Telecomunicações a ANATEL lança um decreto confundindo a própria constituição em seu artigo quinto, tratando como crime o ato de praticar rádio difusão sem a competente licença dessa agência. Dando a entender que essa autarquia não foi criada para gerenciar ou regular as telecomunicações, mas para ser a dona de todo o espectro do país.
Isso nos faz lembrar dos tempos da ditadura não é mesmo? Bem sabemos que em regimes comunistas o Estado é dono de absolutamente tudo.
Com base nesse decreto, juízes expedem mandatos e sentenças absurdas sem nenhum laudo conclusivo contra donos de emissoras chamadas de “piratas” ou “clandestinas” todas com base em uma “opinião pública” disseminada pela grande mídia dominante. Quando esses processos, por sorte, caem nas mãos de juízes dotados de bom censo, os processos são arquivados e até os equipamentos são devolvidos aos donos. Porque nenhum Decreto está acima da lei. Nenhum decreto pode confundir a lei:
"1. Toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito inclui a liberdade de procurar, receber e difundir informações e idéias de qualquer natureza, sem considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer meio de sua escolha."
Vale lembrar que essas emissoras qualificadas de “piratas” ou “clandestinas”não trabalham “as escondidas” ou sem licença por escolha delas mesmas. Elas trabalham dessa forma, porque apesar de uma grande parte delas terem tentado obter a tal licença ou concessão, não foram atendidas e nem sequer respondidas pelos órgãos competentes, a saber: 17.000 solicitações de outorga estão paradas em alguma gaveta do ministério público.
Não consigo crer que um equipamento barato consiga derrubar uma aeronave tão sofisticada. Mesmo sem ninguém dizer onde caiu este avião e quantas pessoas morreram, as sentenças absurdas continuam sendo diferidas e trabalhadores continuam sendo tratados como bandidos, detidos e impedidos de exercer aquilo que realmente sabem fazer, obtendo com isso "o seu pão de cada dia."
Em entrevista ao programa do fantástico exibido para todo o país aos domingos pela Rede Globo, foi entrevistado um controlador de vôo que sem se identificar relatou ele sobre os problemas de comunicações nos aeroportos dizendo: “pegamos interferências de rádios piratas, telefonia celular e rádios oficiais também” resumindo, ele disse que o problema maior são com os próprios equipamentos obsoletos e sem manutenção que eles utilizam para trabalhar nas torres de comando.
De qual interferência estávamos falando mesmo?
Sim amigos. Democracia ainda gera interferência! E permanecerá assim, enquanto as licenças e concessões de Rádios e TVs livres e comunitárias continuarem sendo usadas como moeda de barganhas políticas defendendo o interesse de uns poucos a se tornarem cada vez mais poderosos.
Atenção: “É você quem deve continuar a escolher o que você quer ouvir, assistir ou ler.”
É seu este direito!
Se estas informações ajudaram você a ter uma melhor compreensão sobre este assunto. Ajude divulgando para seus amigos.

 

Lutamos por um Brasil de todos!
M A Gardezani

 

 

 

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